A droga, o uso e a redução dos seus riscos

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December 2, 2016 | Posted in Artigos & Opiniões | By

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Na passada quinta-feira na Faculdade de Medicina da Universidade de Porto foi apresentado um resumo que mostrou o combate aos consumidores de droga em Portugal. Destaca-se o investimento de mais de 3 milhões de euros por parte do governo em 38 projetos entre os quais de equipas de rua, de atendimento local entre outros. O problema não passa pela falta de legislação por parte nem da esquerda nem da direita mas sim devido a uma “suborçamentação”.

O problema já não é de agora, sendo que é afirmado por Marta Pinto, a investigadora para Portugal, do estudo levado a cabo pela Harm Reduction Internacional que muitos dos projetos acabam por não ser programa, sendo que o financiamento público não é feito na totalidade e o resto são as organizações públicas que organizam os projetos a ter de facultar. Isto acaba por gerar precariedade, atrasos nas transferências, entre outros. Como afirma Catherine Cook, em relação aos resultados do estudo global relacionado com este assunto e que envolve Portugal, se apenas 7,5 por cento dos gastos relacionados com o combate às drogas fossem redirecionados para os programas de redução de riscos, diminuiria a propagação de doenças, redução de mortes por HIV, entre outros.

A reunião serviu para mostrar, no caso de Portugal, que é necessário alterar a legislação atual respeitante a este assunto e que pode passar pelo envolvimento de agências como o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) ou por uma maior canalização e apoio por parte do estado a estes programas de redução de riscos contudo como argumenta o diretor-geral da SICAD, João Goulão, “O financiamento da redução de riscos tem de estar em harmonia com a legislação existente e  a legislação existente não é específica, é mais abrangente, é igual à que se aplica a outras estruturas que estão na alçada do Ministério da Saúde.”

Ruben Afonso

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“Equal Rights” – Peter Tosh

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December 2, 2016 | Posted in Artigos & Opiniões | By

 

Numa altura em que a questão da igualdade de direitos continua a ser um tema bastante em vogue em grande parte por causa da questão dos migrantes/refugiados relativamente aos conflitos na Síria, a música que trago para este mês enquadra-se bem nesse tópico sendo “Equal Rights” de Peter Tosh, um pioneiro do reggae jamaicano.

Tosh canta que  “I need equal rights and justice, we got to get equal rights and justice and there will be no crime, equal rights and justice”. Atualmente a questão da igualdade de direitos deveria ser um tema praticamente inexistente contudo não é o caso. Quer pela questão dos migrantes, a contínua sucessão de falta de direitos femininos em vários países em desenvolvimento e em sociedades em que o homem predomina ou até às questões raciais que surgem na América do Norte, entre outras continuam a existir inúmeros casos de violação desses direitos. Uma luta que já vem do passado e de várias partes do mundo como é referido na música: “Palestinians are fighting for equal rights and justice, down in Angola, equal rights and justice, down in Botswana, equal rights and justice”.

Existem, atualmente, várias violações dos direitos humanos um pouco por todo o mundo é verdade mas esta da igualdade é uma que não deve nem poderá ser esquecida. Poucas vezes referida nos mídia internacionais esta luta continua a persistir ao longo de décadas sem fim à vista. Num mundo em que todos somos iguais na nossa génese destaca-se muito o querer paz sem que se pense muito na justiça, sendo que o cantor desta música refere que mais do que paz, é preferível haver justiça e direitos iguais por todos e para todos. E se estes existissem decerto a paz seria muito mais duradora e as aclamações por ela menores.

 

Ruben Afonso

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Quando o feitiço se vira contra o feiticeiro

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September 30, 2016 | Posted in Artigos & Opiniões | By

 

A woman wearing a burqa in Paris, France

 

No início deste mês surgiu uma notícia em que se afirmava que o Estado Islâmico (Daesh) declarou a suspensão do uso da burka na cidade de Mossul (norte do Iraque) em várias infraestruturas do Daesh por motivos de segurança. Isto porque nos últimos tempos têm surgido vários ataques efetuados por mulheres que escondiam armas nas suas vestimentas e que levaram à morte de vários jihadistas.

A burka é vista por inúmeras mulheres como um símbolo de opressão masculina e de discriminação face ao seu papel na sociedade. E tendo em conta o debate controverso em França sobre o uso do burquíni não deixa de ser surpreendente neste contexto, uma organização como o Daesh que discrimina o papel da mulher e dos próprios direitos humanos permitir isto, ou seja, ir contra os seus próprios princípios ainda para mais nas suas próprias infraestruturas, que deveriam ser vistas como pontos de segurança e não de fraqueza.

É um pequeno passo visto que o não uso é muito restringido mas não deixa de ser algo que pode ser encarado como esperançoso para que as mulheres continuem aos poucos a tentar demonstrar a sua revolta contra o uso da burka. Um exemplo recente foi após a liberação da cidade de Manbij em que as mulheres queimaram os seus niqabs em sinal de protesto. De facto pode-se dizer que o feitiço virou-se contra o feiticeiro e em que a própria regra imposta pelo Daesh do uso da burka aos poucos começa a se virar contra eles. Irónico, não é?

Ruben Afonso

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Buda Caiu de Vergonha (2007)

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March 25, 2016 | Posted in Artigos & Opiniões | By

O rasgar de uma folha de um caderno. O barulho de crianças a brincar imitando talibãs hostis. Um cenário de destruição provocado pelo fanatismo religioso na região de Bamyian.

É neste ambiente que se situa o filme e uma menina de 6 anos chamada Bakthai. Outrora um local onde se erguiam estátuas gigantescas de Buda, agora é um local em ruínas e é aqui que Bakhtai ao ver o seu vizinho da mesma idade a ler e a ir à escola decide também ir. Mas ir à escola implica ter um caderno e lápis, material escolar que ela não tinha. Com custo ela consegue trocar ovos e pão e consegue arranjar um caderno e fazendo-se acompanhar pelo seu vizinho dirige-se à escola. Mas a escola que Abbas frequenta é para rapazes e Bakthai é informada que tem que ir para a escola de raparigas que ficava do outro lado do rio. Esta tenta lá chegar mas pelo meio encontra um grupo de rapazes, que ao terem crescido toda a sua vida em torno de um clima de violência e de guerra, brincam simulando atos de violência e de guerra e decidem fazer de Bakthai sua prisioneira. Abbab a dada altura também aparece e também ele é vítima destas brincadeiras mas consegue fugir e Bakhtai um pouco mais à frente no filme descobre que não é a única a ser prisioneira deste tipo de brincadeiras e acaba por conseguir fugir juntamente com duas raparigas. Insistindo na sua tentativa de ir à escola e aprender ela continua procurando a escola. Por fim ela encontra-a mas acaba por ir parar à classe errada. Acaba por voltar para casa e pelo meio encontra Abbab e novamente o tal grupo de rapazes encontra-os e persegue-os terminando o filme de uma forma muito simbólica que é simulando a morte de Bakhtai por parte desses rapazes.

Este filme retrata assim de uma maneira bastante simbólica o cenário de guerra que se verificou e verifica naquele país e os resultados desta na sua população. Destaca também a opressão de géneros e de sexo, a educação predominante masculina e a cultura duma sociedade em que as mulheres são vistas como “domésticas” e não como seres humanos iguais e que possuem tanto direito de ir à escola como os homens ou de usar batom sem serem condenadas por isso. Hana Makhmalbaf, o realizador, mostra com este filme a faceta de uma geração criada pela guerra e pela violência, de forma bastante indireta mas que nos faz entender e questionar sobre qual será o futuro de toda esta geração quer dos jovens que crescem neste ambiente ou das raparigas e da sua falta de direitos.

Não é um simples rasgar de uma folha de um caderno. Não é só o barulho de crianças a brincar imitando talibãs hóstis. Não é só um cenário de destruição provocado pelo fanatismo religioso na região de Bamyian. É uma luta por direitos que não deveria existir. É um fanatismo que arrasa cidades, culturas e tradições. É um mundo que deveria ser justo e igualitário para todos, independentemente da sua religião, género ou sexo. Mas não é e este filme retrata na perfeição isso.

 Ruben Afonso

 

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As falências habituais da justiça portuguesa ou não?

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February 24, 2016 | Posted in Artigos & Opiniões | By

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Esta é uma história como as que não deveriam existir nos dias de hoje. Resumidamente trata-se de uma cabo-verdiana chamada Liliana Melo, a quem os tribunais portugueses retiraram os sete filhos e que já tinha perdido alguns recursos na justiça para que lhe fossem dados os filhos novamente. Este processo que já era conhecido desde 2007 mas que só em 2012 começou a desenvolver-se com a retirada dos filhos por parte do Tribunal de Sintra, através da alegação de falta de condições económicas para os sustentar. A polémica deste caso surgiu devido à pressão feita para a cabo-verdiana laquear as trompas o que foi recusado por ela. Seguiram-se vários recursos com pretextos de violação de preceitos legais e inconstitucionais mas sempre negados.

Em 2015, o Supremo Tribunal de Justiça afirmou que não existiam ilegalidades nas decisões tomadas por parte do Tribunal de Sinta face ao panorama social, económico e pessoal da mãe e à ausência de pai; sendo que a mãe podia e efetuava visitas semanais aos filhos. Já nessa altura, a cabo-verdiana era aconselhada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Agora o Estado português foi mesmo condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por violação dos Direitos Humanos neste caso mais concretamente no artigo 8 (direito à proteção da família) em relação à proibição de contacto com os seus filhos que ocorreu posteriormente. Sendo que também foi aconselhado ao Estado rever o caso e proferido que o Estado pague uma indeminização a Liliana por danos morais. Apesar de não se sobrepor às decisões dos tribunais portugueses, como referido no Expresso “serve sobretudo de pressão política aos juízes em Lisboa.”

Independentemente do lado que esteja certo ou errado, visto não conhecer detalhadamente os pormenores do caso ou as condições da mãe, não deixa de ser lamentável para um país desenvolvido como Portugal ver-se associado a este tribunal europeu por motivos negativos como estes. Mais que tudo e numa sociedade cada vez mais defensora dos indivíduos e dos seus direitos este tipo de casos deveria ser evitado. Mas infelizmente nem sempre é assim.

Ruben Afonso

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A luta do Estado a favor da pobreza ou contra esta?

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January 22, 2016 | Posted in Artigos & Opiniões | By

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Debateu-se ontem no Parlamento o tema “Reposição dos complementos sociais e combate à pobreza” requerido pelo grupo parlamentar do PS. Resumidamente este foi pedido porque em grande parte dos casos, as leis não têm em conta a pobreza da população e a segurança social não as consegue resolver. Contudo o PS não apresentou propostas relevantes e foi mais uma conversação e troca de “galhardetes”. De acordo com dados do INE, se dividíssemos a população portuguesa em escalões de rendimento, o dos 10 % mais pobres, entre 2009 e 2013, diminuiu 24 %. Além disso existem diversos casos em que a Segurança Social padece de resoluções eficazes para os problemas que surgem.

Um exemplo desta falência da Segurança Social é o de Paula Rodrigues que recebia um rendimento social de inserção de 231,60€ por causa da sua situação financeira (desempregada) e por ter uma filha menor de idade. Contudo em Dezembro do ano passado o RSI desceu para 111,60€. Ao se tentar informar junto da Segurança Social, informaram-lhe que a pensão de alimentos da sua filha fazia parte do rendimento do agregado familiar e que por isso o seu valor era deduzido, tendo sido já apresentada queixa junto à Procuradoria da Justiça.

Apesar disto nem tudo é mau. A 17 de Dezembro o governo aprovou o “pacote rendimento”  que introduziu um aumento nos três primeiros escalões do abono, a reposição do valor de referência do complemento solidário para idosos e o retorno das velhas escalas de equivalência do RSI. Contudo situações como a acima referida não podem acontecer, somos todos seres humanos e todos deveriamos poder viver da mesma maneira. Para uma sociedade mais equivalente em que todos têm os mesmos direitos e possiblidades de inserção e de vivência há que fazer por isso. Sem distinções ou diferenças e se houver complementos sociais que ajudem a combater a pobreza são bem vindos. É um passo importante para dar a alguém aquilo que não pôde ter até agora ou que tinha e já não consegue ter, uma possibilidade de vida melhor e mais justa e no fundo isso é um direito que a todos deveria ser acessível. Mas para que isso aconteça o Estado tem que apoiar sempre que necessário através de infra estruturas eficientes e capazes de combater a pobreza.

Ruben Afonso

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